| COMUNICADO 6, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020, DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - SCAF - MEF35864 - LEST MG |
| O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até fevereiro/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97. |
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| COMUNICADO 5, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020, DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - SCAF - MEF35865 - LEST MG |
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| COMUNICADO 4, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020, DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - SCAF - MEF35866 - LEST MG |
| O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de janeiro/2020, exigível a partir de fevereiro/2020, é de 0,376633. |
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