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| Informativo: 3094 | 05/02/2026 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 05/02/2026: | ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS/COMUNICAÇÃO/ENERGIA ELÉTRICA - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - |
| 06/02/2026: | FGTS/GFIP/RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - e-SOCIAL/SEGURADO ESPECIAL/MEI - CARTÓRIO/REGISTROS - SALÁRIO - ICMS |
| 09/02/2026: | ICMS - (*)1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME - ICMS/ATACADISTA - ICMS/FARINHA DE TRIGO/DÉBITO E CRÉDITO - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS/COMUNICAÇÃO/ENERGIA - ICMS/COMBUSTÍVEIS/LUMBRIFICANTES - DAPI - ISSQN - ISSQN/FONTE - ICMS/ST/HIPÓTESES DIVERSAS - DAPI |
| ESTADUAL | |
| ATO DECLARATÓRIO 3, DE 03 FEVEREIRO DE 2026, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF43813 - LEST |
| Ratifica Convênios ICMS aprovados na 417ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 15.01.2026, e publicados no DOU 16.01.2026. |
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| ATO COTEPE/ICMS 17, DE 03 FEVEREIRO DE 2026, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF4314 - LEST |
| Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 de abril de 2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, e a suspensão para armazenagem do EAC nos termos do Convênio nº 15/23 no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022. |
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| ATO COTEPE/ICMS 18, DE 03 FEVEREIRO DE 2026, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF43815 - LEST |
| Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA 235, DE 03 FEVEREIRO DE 2026, MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MEF43811 - LT |
| Altera o anexo da Portaria MPS nº 125, de 26 de janeiro de 2026, que aprovou o Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| PORTARIA 236, DE 03 FEVEREIRO DE 2026, MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MEF43810 - AD |
| Divulga informações e documentos relativos ao Manual do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Pró-Gestão RPPS. |
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| ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO 2, DE 03 FEVEREIRO DE 2026, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF43812 - AD |
| Dispõe sobre a aplicação, até 31 de março de 2026, do disposto no art. 173 da Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026, que alterou os prazos processuais previstos no Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. |
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| UTILIZAÇÃO DE SALDO DE ICMS-DIFAL PAGO A MAIOR PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS FUTUROS - MEF43817 - AD |
| Observação técnica: Trata-se de inovação relevante no tratamento do ICMS-DIFAL, especialmente quanto à gestão de valores pagos a maior e sua utilização futura, tema historicamente sensível na relação contribuinte-Fisco. |
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| SUBSTITUIÇÃO DA DAPI PELA EFD COMO BASE EXCLUSIVA DE APURAÇÃO DO ICMS EM MINAS GERAIS - MEF43816 - AD |
| A notícia informa que o Estado de Minas Gerais instituiu novas regras para a substituição da Declaração de Apuração e Informação do ICMS (DAPI - modelo 1) pela apuração do imposto realizada exclusivamente com base nas informações prestadas na Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI). |
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