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| Informativo: 1944 | 05/03/2020 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 05/03/2020: | ICMS CAFÉ CRU EM GRÃO - ISSQN - ISSQN/FONTE - ICMS |
| 06/03/2020: | SALÁRIO - CARTÓRIO/ÓBITOS - FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) -CAGED - SIMPLES DOMÉSTICO - IRRF DOMÉSTICO/DAE - DAPI |
| 09/03/2020: | ICMS - DAPI - ICMS/ST |
| ESTADUAL | |
| RESOLUÇÃO Nº 5.345, DE 3 DE MARÇO DE 2020 - MEF35954 - LEST MG |
| Altera a Resolução nº 4.956, de 13 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as obrigações, principal e acessória, a serem observadas pelos agentes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE -, nas liquidações no Mercado de Curto Prazo e nas apurações e liquidações do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits - MCSD. |
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| ICMS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - MARÇO/2020 - MEF35957 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PENHORA - CONTA POUPANÇA - POSSIBILIDADE - MEF35955 - LT |
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| INSS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - MARÇO/2020 - MEF35956 - LT |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| DÉBITOS FEDERAIS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - MARÇO/2020 - MEF35958 - AD |
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