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| Informativo: 1715 | 05/04/2019 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 05/04/2019: | SALÁRIO - FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - CAGED - SIMPLES DOMÉSTICO - IRRF DOMÉSTICO/DAE - eSOCIAL/FOLHA - ISSQN - ISSQN/FONTE - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - RAIS |
| 08/04/2019: | DAPI - ICMS |
| 09/04/2019: | ICMS/ST - DAPI |
| ESTADUAL | |
| ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF34334 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| NOTAS DE DOCUMENTAÇÃO EVOLUTIVA 3, DE 29 DE MARÇO DE 2019 - PORTAL SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (ESOCIAL) - MEF34332 - LT |
| eSocial - Imposto de Renda e Processo trabalhista - Leiautes, tabelas e regras de validação - Divulgação |
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| JURISPRUDÊNCIAS ETÉCNICO - SUBSTITUIÇÃO DE OUTRO EMPREGADO DURANTE O INTERVALO INTRAJORNADA - ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES INDEVIDO - MEF34333 - LT |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| DECISÕES ADMINISTRATIVAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA - REIDI - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - NÃO APLICABILIDADE DO BENEFÍCIO - SUPENSÃO - MEF34335 - AD |
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| PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E COFINS-IMPORTAÇÃO - PARTES E PEÇAS DE AERONAVES - REVENDA A ÓRGÃOS PÚBLICOS - DESVIO DE DESTINAÇÃO - ALÍQUOTA ZERO - VEDAÇÃO - MEF34336 - AD |
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