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 Informativo: 2464 05/04/2022   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
05/04/2022:IOF - IRRF - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO
06/04/2022:SALÁRIO
07/04/2022:DAE/FOLHA DE PAGAMENTO DO MEI - SIMPLES DOMÉSTICO - FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - CAGED - CARTÓRIO/ÓBITOS - DAE/FOLHA DE PAGAMENTO DO SEGURADO ESPECIAL

 FEDERAL  
RESOLUÇÃO 1655, DE 17 DE MARÇO DE 2022, CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - MEF39355 - IR
Altera o caput do Art. 1º; exclui o parágrafo único, cria os §§ 1º e 2º do Art. 1º; altera o caput do Art. 2º; altera os §§ 1º, 2º, 4º, 5º e 6º do Art. 2º; altera o inciso II do Art. 3º e altera o caput e o parágrafo único do Art. 4º da Resolução CFC nº 972/2003, que aprova os procedimentos do desagravo público e dá outras providências.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA 2077, DE 04 DE ABRIL DE 2022, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF39358 - IR
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.065, de 24 de fevereiro de 2022, e as Instruções Normativas SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, e nº 81, de 11 de outubro de 2001, para prorrogar, excepcionalmente, prazos relativos à apresentação de declarações e ao recolhimento de créditos tributários apurados, relativamente ao exercício de 2022, ano-calendário 2021.
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 ESTADUAL  
ATO DECLARATÓRIO 7, DE 01 DE ABRIL DE 2022, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF39356 - LEST MG
Ratifica o Convênio ICMS nº 17/22 aprovado na 184ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 31.03.2022 e publicado no DOU em 1º.04.2022.
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DECRETO 48392, DE 31 DE MARÇO DE 2022, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF39357 - LEST MG
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
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ICMS - VENDA À ORDEM - EMISSÃO DE NOTA FISCAL - REQUISITOS - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF39361 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
PREVIDÊNCIA SOCIAL - ATENDIMENTO ESPECIALIZADO - ATENDIMENTO PRESENCIAL - PROCEDIMENTOS - MEF39359 - LT
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 982, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
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DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS - DARF - CÓDIGO DE RECOLHIMENTO - INSTITUIÇÃO - MEF39360 - LT
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 3, DE 3 DE MARÇO DE 2022.
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
ESTUDOS COMPARATIVOS DAS LEIS DE LICITAÇÃO - Nº 18 - (LEI Nº 14.133/2021 X LEI Nº 8.666/1993) - MEF39362 - BEAP
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