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 Informativo: 2483 05/05/2022   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário       
 AGENDA  
05/05/2022:ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO
06/05/2022:SALÁRIO - DAE/FOLHA DE PAGAMENTO DO MEI - SIMPLES DOMÉSTICO - FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - CAGED - CARTÓRIO/ÓBITOS - DAE/FOLHA DE PAGAMENTO DO SEGURADO ESPECIAL - ICMS - DAPI
09/05/2022:ICMS - ICMS ATACADISTA - DISTRIBUIDOR COMBUSTÍVEL - ISSQN - ISSQN/FONTE - ICMS/INDÚSTRIA DE BEBIDAS E DO FUMO - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS/FARINHA DE TRIGO/DÉBITO E CRÉDITO - ICMS/ST COMBUSTÍVEIS - DAPI

 FEDERAL  
INSTRUÇÃO NORMATIVA 2078, DE 28 DE ABRIL DE 2022, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF39517 - IR
Dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), instituído pela Lei Complementar nº 193, de 17 de março de 2022.
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 ESTADUAL  
NOTA TÉCNICA NF-E 3, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2016 - ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS - MEF39512 - LEST MG
Nova Tabela de NCM e Tabelas de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior - Utrib. Versão 3.1 - Maio de 2022.
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - REQUISITO ALTERNATIVO DO ART. 790 DA CLT - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MEF39513 - LT
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PREVIDÊNCIA SOCIAL - BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC - BLOQUEADOS OU SUSPENSOS - CadÚnico - - PROCEDIMENTOS - MEF39514 - LT
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 988, DE 22 DE MARÇO DE 2022.
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PREVIDÊNCIA SOCIAL - PROCEDIMENTOS E ROTINAS - ÂMBITO EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS - ROTINAS APLICÁVEIS - LIVRO II - DOS BENEFÍCIOS - APROVAÇÃO - NORMAS - MEF39515 - LT
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 991, DE 28 DE MARÇO DE 2022.
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PREVIDÊNCIA SOCIAL - PROCEDIMENTOS E ROTINAS - ÂMBITO EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS - ROTINAS APLICÁVEIS - LIVRO III - DA PRÁTICA DA MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS E SERVIÇOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS - APROVAÇÃO - NORMAS - MEF39516 - LT
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 992, DE 28 DE MARÇO DE 2022.
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PREVIDÊNCIA SOCIAL - PROCEDIMENTOS E ROTINAS - ÂMBITO EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS - ROTINAS APLICÁVEIS - LIVRO IV - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO - APROVAÇÃO - NORMAS - MEF39518 - LT
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 993, DE 28 DE MARÇO DE 2022.
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PREVIDÊNCIA SOCIAL - PROCEDIMENTOS E ROTINAS - ÂMBITO EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS - ROTINAS APLICÁVEIS - LIVRO V - DA ACUMULAÇÃO DO BENEFÍCIO - APROVAÇÃO - NORMAS - MEF39519 - LT
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 994, DE 28 DE MARÇO DE 2022.
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PREVIDÊNCIA SOCIAL - PROCEDIMENTOS E ROTINAS - ACORDOS INTERNACIONAIS - ÂMBITO DA ÁREA DE BENEFÍCIOS DO INSS - ROTINAS APLICÁVEIS - LIVRO VI - APROVAÇÃO - NORMAS - MEF39520 - LT
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 995, DE 28 DE MARÇO DE 2022.
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