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Informativo: 2525 | 05/07/2022 |
Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
AGENDA |
05/07/2022: | IOF - IRRF - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ICMS |
06/07/2022: | SALÁRIO |
07/07/2022: | DAE/FOLHA DE PAGAMENTO DO MEI - SIMPLES DOMÉSTICO - FGTS/ GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - CAGED - CARTÓRIO/ÓBITOS - DAE/ FOLHA DE PAGAMENTO DO SEGURADO ESPECIAL - ICMS |
ESTADUAL |
COMUNICADO 3, DE 01 DE JULHO DE 2022, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF39788 - LEST MG |
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e considerando, |
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DECRETO 48456, DE 01 DE JULHO DE 2022, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF39789 - LEST MG |
Estabelece a alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nas operações internas com combustíveis, energia elétrica e nas prestações internas de serviço de comunicação e ajusta percentuais de redução de base de cálculo do imposto. |
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ICMS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - CONVÊNIO ICMS 52/1991 - MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF39792 - LEST MG |
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CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DECADÊNCIA - DIFERIMENTO - DESCARACTERIZAÇÃO - ENCERRAMENTO - MERCADORIA DESTINADA A USO/CONSUMO OU ATIVO PERMANENTE - MEF39793 - LEST MG |
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TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | ||
PORTARIA 1846, DE 01 DE JULHO DE 2022, MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA - MEF39791 - LT |
Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 13 - Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento. (Processo nº 19966.101224/2021-91). |
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ASSUNTOS DIVERSOS | ||
LEI 11368, DE 01 DE JULHO DE 2022, PREFEITURA DE BELO HORIZONTE-MG - MEF39790 - AD |
Altera a Lei Municipal nº 10.205/11, que "Disciplina a concessão de alvará de funcionamento para estabelecimentos bancários e postos de atendimento bancário e financeiro, no Município, e dá outras providências". |
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