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| Informativo: 2049 | 05/08/2020 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 05/08/2020: | IOF - IRRF - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ISSQN RETIDO NA FONTE - ISSQN - ICMS |
| 06/08/2020: | SALÁRIO - ICMS |
| 07/08/2020: | CARTÓRIO/ÓBITOS - FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - CAGED - SIMPLES DOMÉSTICO - IRRF DOMÉSTICO - DAPI |
| ESTADUAL | |
| CONVÊNIO ICMS 59, DE 30 DE JULHO DE 2020, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF36667 - LEST MG |
| Altera o Convênio ICMS 38/12, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista. |
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| ATO COTEPE/ICMS 46, DE 03 DE AGOSTO DE 2020, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF36668 - LEST MG |
| Altera o Ato COTEPE ICMS 65/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônico, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 134/16. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA 18560, DE 04 DE AGOSTO DE 2020, SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO - MEF36669 - LT |
| Altera a Portaria SEPRT nº 10.486, de 22 de abril de 2020, para dispor sobre os procedimentos operacionais relativos ao cumprimento de exigências e à interposição de recursos administrativos em face de decisões relativas ao Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda - BEm, de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 5, DE 31 DE JULHO DE 2020, COORDENAÇÃO-GERAL DE ATENDIMENTO - MEF36665 - AD |
| Autoriza solicitação de serviço por meio de Dossiê Digital de Atendimento (DDA), com autenticação por certificado digital, código de acesso ou Login Único Gov.br. |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA 1970, DE 31 DE JULHO DE 2020, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF36666 - AD |
| Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020, que suspende a eficácia do art. 3ºda Portaria RFB nº 2.860, de 25 de outubro de 2017, e do art. 35da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, em decorrência da emergência de saúde pública acarretada pelo coronavírus (Covid-19). |
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