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| Informativo: 1820 | 05/09/2019 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 05/09/2019: | ISSQN - ISSQN/FONTE - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO |
| 06/09/2019: | SALÁRIO - CARTÓRIO - FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - CAGED -SIMPLES DOMÉSTICO - IRRF DOMÉSTICO/DAE - DAPI |
| 09/09/2019: | ICMS - DAPI - ICMS/ST |
| FEDERAL | |
| CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CADASTRO NACIONAL DE AUDITORES INDEPENDENTES DE PESSOA JURÍDICA - CNAI-PJ ? INSTI/TUIÇÃO - RESOLUÇÃO CFC Nº 1.575, DE 8 DE AGOSTO DE 2019 - MEF35143 - IR |
| Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Auditores Independentes de Pessoas Jurídicas (CNAI-PJ) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e dá outras providências. |
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| ESTADUAL | |
| ICMS - ISENÇÃO - SISTEMA GERADOR FOTOVOLTAICO - APLICABILIDADE - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF35144 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PEJOTIZAÇÃO - FRAUDE - RELAÇÃO DE EMPREGO - REQUISITOS - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MEF35146 - LT |
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| DECISÕES ADMINISTRATIVAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA - OPÇÃO PELA RECEITA BRUTA OU FOLHA DE PAGAMENTO - COMERCIALIZAÇÃO DE SEMENTES E MUDAS - BASE DE CÁLCULO - EXCLUSÃO - MEF35147 - LT |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
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