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| Informativo: 2863 | 05/09/2024 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário |
 | AGENDA |  |
| 05/09/2024: | ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO |
| 06/09/2024: | FGTS/GFIP/RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - CARTÓRIO/REGISTROS - SALÁRIO - ICMS - DAPI - eSOCIAL/SEGURADO ESPECIAL/MEI |
| 09/09/2024: | DAPI - ICMS - ISSQN - ISSQN/FONTE - (*)1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME - ICMS/ATACADISTA - ICMS/FARINHA DE TRIGO/DÉBITO E CRÉDITO - ICMS/COMUNICAÇÃO/ENERGIA ELÉTRICA - ICMS/ST/HIPÓTESES DIVERSAS - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO |
| ESTADUAL | |
| PORTARIA 40, DE 03 SETEMBRO DE 2024, SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DE MINAS GERAIS ? 42672 - LEST |
| Altera a Portaria Saif nº 001, de 30 de janeiro de 2009, que divulga as Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS, de Informações Adicionais da Apuração - Valores declaratórios e de Ajustes e Informações de valores provenientes de documento fiscal que foram implementadas no Programa Validador e Assinador - PVA da Escrituração Fiscal Digital. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| NOTA TÉCNICA 5, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2023 - ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (ESOCIAL) ? MEF42673 - LT |
| Ajustes dos Leiautes Versão S-1.2. (Nota Técnica publicada no Portal eSocial, acesso em 4.9.2024.) |
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| PORTARIA CONJUNTA 50, DE 30 AGOSTO DE 2024, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ? MEF42674 - LT |
| Disciplina a operacionalização do pedido de prorrogação de benefícios por incapacidade temporária. |
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