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| Informativo: 1863 | 05/11/2019 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 05/11/2019: | IOF - IRRF - ISSQN - ISSQN/FONTE - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO |
| 06/11/2019: | - |
| 07/11/2019: | SALÁRIO - CARTÓRIO - FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - CAGED - SIMPLES DOMÉSTICO - IRRF DOMÉSTICO/DAE |
| FEDERAL | |
| SIMPLES NACIONAL - EXCLUSÃO - DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO - DTE/SN - PERGUNTAS E RESPOSTAS - MEF35464 - IR |
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| ESTADUAL | |
| RESOLUÇÃO 5313, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019, SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS - MEF35459 - LEST MG |
| Altera a Resolução nº 5.234, de 5 de fevereiro de 2019, que estabelece obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e. |
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| AJUSTES SINIEF Nºs 17 A 23/2019 - MEF35461 - LEST MG |
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| CONVÊNIOS ICMS Nº s 153, 157, 158, 161 A 171, 179,188 E 190/2019 - MEF35460 - LEST MG |
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| CRÉDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO - BEM DO ATIVO PERMANENTE - BEM ALHEIO À ATIVIDADE DO ESTABELECIMENTO - MEF35462 - LEST MG |
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| RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - EIRELI - CORRETA A ELEIÇÃO - ICMS - ESCRITURAÇÃO/APURAÇÃO INCORRETA - DIVERGÊNCIA DE VALOR - DAPI/DOCUMENTOS FISCAIS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ARQUIVO ELETRÔNICO - FALTA DE ENTREGA - EFD - MEF35463 - LEST MG |
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| ICMS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - NOVEMBRO/2019 - MEF35467 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| INSS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - NOVEMBRO/2019 - MEF35466 - LT |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| DÉBITOS FEDERAIS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - NOVEMBRO/2019 - MEF35465 - AD |
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