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| Informativo: 2778 | 06/02/2024 |
| Agenda Estadual Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 06/02/2024: | SALÁRIO - ICMS |
| 07/02/2024: | DAE/FOLHA DE PAGAMENTO DO MEI - DAE/SIMPLES DOMÉSTICO - FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - DAE/FOLHA DE PAGAMENTO DO SEGURADO ESPECIAL - CARTÓRIO/ÓBITOS |
| 08/02/2024: | DAPI - ICMS CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL - ICMS/FRIGORÍFICO/ABATEDOURO DE AVES - (*)1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME - ICMS/ST/HIPÓTESES DIVERSAS - ARQUIVO/MAGNÉTICO/VENDAS A ÓRGÃOS PÚBLICOS - ICMS/ATACADISTA - ICMS/FARINHA DE TRIGO/DÉBITO E CRÉDITO - ICMS REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS/ST COMBUSTÍVEIS/LUMBRIFICANTES - ICMS - ISSQN - ISSQN/FONTE |
| ESTADUAL | |
| CONVÊNIO ICMS 122, DE 09 AGOSTO DE 2023, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - MEF42292 - LEST |
| Altera os Convênios ICMS nº 81/23 e nº 18/95 e revoga o Convênio ICMS nº 47/22. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 2173, DE 02 FEVEREIRO DE 2024, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF42293 - AD |
| Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, que dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais. |
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