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| Informativo: 1693 | 06/03/2019 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 06/03/2019: | SALÁRIO - ICMS - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - ANTECIPAÇÃO/ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI- (*) 1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME - IOF - IRRF - ISSQN - ISSQN/FONTE- ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO |
| 07/03/2019: | FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - CAGED - SIMPLES DOMÉSTICO - IRRF DOMÉSTICO/DAE - eSOCIAL/FOLHA |
| 08/03/2019: | DAPI - ICMS - IPI - GPS/SINDICATO CARTÓRIO/ÓBITOS - ARQUIVO MAGNÉTICO/ÓRGÃO PÚBLICO |
| FEDERAL | |
| IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF - PESSOA FÍSICA RESIDENTE NO EXTERIOR - RENDIMENTOS DO TRABALHO RECEBIDOS EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - INCIDÊNCIA - MEF34163 - IR |
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| ESTADUAL | |
| DECRETO 47621, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF34157 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS- RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
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| PORTARIA 817, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF34158 - LEST MG |
| Altera a Portaria SUTRI nº 710, de 29 de dezembro de 2017, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| DECISÕES ADMINISTRATIVAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE - RETENÇÃO - CESSÃO DE MÃO DE OBRA - MEF34159 - LT |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - ISENÇÃO - ATIVIDADE ECONÔMICA - MEF34161 - AD |
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| NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ÓRGÃOS PÚBLICOS - PAGAMENTOS A FORNECEDORES DE BENS OU SERVIÇOS - RETENÇÃO - MEF34162 - AD |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| CONSIDERAÇÕES FINAIS AO MANUAL DE LICITAÇÕES PARA CONTRATAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO PÚBLICA-TCE/MG/2015 - MEF34160 - BEAP |
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