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| Informativo: 2465 | 06/04/2022 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 06/04/2022: | SALÁRIO |
| 07/04/2022: | DAE/FOLHA DE PAGAMENTO DO MEI - SIMPLES DOMÉSTICO - FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - CAGED - CARTÓRIO/ÓBITOS - DAE/FOLHA DE PAGAMENTO DO SEGURADO ESPECIAL |
| 08/04/2022: | ICMS - ICMS ATACADISTA - DISTRIBUIDOR COMBUSTÍVEL - DAPI - ISSQN - ISSQN/FONTE - ICMS/INDÚSTRIA DE BEBIDAS E DO FUMO - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS/FARINHA DE TRIGO/DÉBITO E CRÉDITO - ICMS/ST COMBUSTÍVEIS - IPI/PRODUTOS DE TABACARIA |
| FEDERAL | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 2077, DE 04 DE ABRIL DE 2022, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF39363 - IR |
| Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.065, de 24 de fevereiro de 2022, e as Instruções Normativas SRF nº 208, de 27 de setembro de 2002, e nº 81, de 11 de outubro de 2001, para prorrogar, excepcionalmente, prazos relativos à apresentação de declarações e ao recolhimento de créditos tributários apurados, relativamente ao exercício de 2022, ano-calendário 2021. |
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| DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA - DIRPF - EXERCÍCIO DE 2022 - ANO-CALENDÁRIO DE 2021 - PERGUNTAS E RESPOSTAS - PARTE I - MEF39364 - IR |
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| ESTADUAL | |
| ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESTITUIÇÃO - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF39366 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| AGRAVO DE PETIÇÃO - RETENÇÃO DO CRÉDITO OBREIRO - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MEF39365 - LT |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| A EXISTÊNCIA DE RECURSOS E A SUA INDICAÇÃO NA FONTE NÃO AUTORIZAM, POR SI SÓ, A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, SEJAM ELES SUPLEMENTARES, ESPECIAIS OU EXTRAORDINÁRIOS, QUE DEVEM, OBRIGATORIAMENTE, SER ABERTOS POR DECRETO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 42 DA LEI 4.320/1964 - MEF39367 - BEAP |
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| É POSSÍVEL UTILIZAR OS RECURSOS RELATIVOS AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA FINS DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS LOCALIDADES EM QUE HÁ SISTEMA UNITÁRIO, ENQUANTO NÃO FOR SUBSTITUÍDO POR SISTEMA SEPARADOR ABSOLUTO - MEF39368 - BEAP |
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