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 Informativo: 2484 06/05/2022   
Agenda        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos
 AGENDA  
06/05/2022:SALÁRIO - DAE/FOLHA DE PAGAMENTO DO MEI - SIMPLES DOMÉSTICO - FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - CAGED - CARTÓRIO/ÓBITOS - DAE/FOLHA DE PAGAMENTO DO SEGURADO ESPECIAL - ICMS - DAPI
09/05/2022:ICMS - ICMS ATACADISTA - DISTRIBUIDOR COMBUSTÍVEL - ISSQN - ISSQN/FONTE - ICMS/INDÚSTRIA DE BEBIDAS E DO FUMO - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS/FARINHA DE TRIGO/DÉBITO E CRÉDITO - ICMS/ST COMBUSTÍVEIS - DAPI
10/05/2022:ICMS - ICMS/ST- ARQUIVO/MAGNÉTICO/VENDAS A ÓRGÃOS PÚBLICOS - ICMS - ICMS - ICMS CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL - IPI/PRODUTOR RURAL - ICMS/FRIGORÍFICO/ABATEDOURO DE AVES - ICMS - ICMS/CONAB - ICMS REFINARIA DE PETRÓLEO - IPI/PRODUTOS DE TABACARIA - DAPI

 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
MEDIDA PROVISÓRIA 1116, DE 04 DE MAIO DE 2022 - MEF39521 - LT
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
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DECRETO 11061, DE 04 DE MAIO DE 2022 - MEF39522 - LT
Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, e o Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.
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RESOLUÇÃO 10, DE 03 DE MAIO DE 2022, SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - MEF39523 - LT
Dispõe sobre os procedimentos para o requerimento de licenciamento e a operacionalização de transferência de gerenciamento de planos de benefícios de caráter previdenciário.
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CIRCULAR 992, DE 04 DE MAIO DE 2022, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - MEF39524 - LT
Publica a versão 2 do Manual de Orientação às Instituições Financeiras Utilização do Saque-Aniversário FGTS como Garantia na Modalidade de Cessão ou Alienação Fiduciária em Operações de Crédito.
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LEI 14331, DE 04 DE MAIO DE 2022 - MEF39525 - LT
Altera a Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais e sobre os requisitos da petição inicial em litígios e em medidas cautelares relativos a benefícios assistenciais e previdenciários por incapacidade; e revoga dispositivo da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993.
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LEI 14332, DE 04 DE MAIO DE 2022 - MEF39526 - LT
Dispõe sobre a arrecadação de recursos por entidades beneficentes de assistência social por meio de títulos de capitalização.
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PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL - PROGRAMA ALIMENTA BRASIL - PROGRAMA SOCIAL BOLSA FAMÍLIA - SUBSTITUIÇÃO - ALTERAÇÕES - MEF39528 - LT
DECRETO Nº 11.013, DE 29 DE MARÇO DE 2022.
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CADASTRO ÚNICO - CadÚnico - PROGRAMAS SOCIAIS - REGULAMENTAÇÃO - MEF39529 - LT
DECRETO Nº 11.016, DE 29 DE MARÇO DE 2022.
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
DECRETO 11063, DE 04 DE MAIO DE 2022 - MEF39527 - AD
Estabelece os critérios e os requisitos para a avaliação de pessoas com deficiência ou pessoas com transtorno do espectro autista para fins de concessão de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis.
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