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Informativo: 2505 | 06/06/2022 |
Agenda Federal Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
AGENDA |
06/06/2022: | SALÁRIO - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO |
07/06/2022: | DAE/FOLHA DE PAGAMENTO DO MEI - SIMPLES DOMÉSTICO - FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - CAGED - CARTÓRIO/ÓBITOS - DAE/FOLHA DE PAGAMENTO DO SEGURADO ESPECIAL - ICMS |
08/06/2022: | ICMS - ICMS ATACADISTA - DISTRIBUIDOR COMBUSTÍVEL - ISSQN - ISSQN/FONTE - ICMS/INDÚSTRIA DE BEBIDAS E DO FUMO - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS/FARINHA DE TRIGO/DÉBITO E CRÉDITO - ICMS/ST COMBUSTÍVEIS - DAPI |
FEDERAL |
IR - PESSOA JURÍDICA - LUCRO REAL - CSLL - RESULTADO AJUSTADO - INCENTIVOS FISCAIS - INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS-FISCAIS RELATIVOS AO ICMS - CONCESSÃO INCONDICIONADA OU NÃO CONDICIONADA À IMPLANTAÇÃO OU EXPANSÃO DE EMPREENDIMENTO ECONÔMICO - SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO - EXCLUSÃO - REQUISITOS E CONDIÇÕES - MEF39666 - IR |
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TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | ||
PORTARIA 1486, DE 03 DE JUNHO DE 2022, MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA - MEF39662 - LT |
Altera a Portaria nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. |
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CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - TERCEIRIZAÇÃO - CESSÃO DE MÃO DE OBRA - EMPREITADA - RETENÇÃO - MEF39664 - LT |
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ASSUNTOS DIVERSOS | ||
LEI 14365, DE 02 DE JUNHO DE 2022 - MEF39663 - AD |
Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal. |
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HOSPITAIS FILANTRÓPICOS E SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA - ENTIDADES BENEFICENTES CERTIFICADAS - BENS - IMPENHORABILIDADE - DISPOSIÇÕES - MEF39665 - AD |
LEI Nº 14.334, DE 10 DE MAIO DE 2022. |
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