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| Informativo: 2027 | 06/07/2020 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 06/07/2020: | SALÁRIO - ICMS |
| 07/07/2020: | CARTÓRIO/ÓBITOS - FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - CAGED - SIMPLES DOMÉSTICO - IRRF DOMÉSTICO - ICMS |
| 08/07/2020: | ICMS - DAPI - ICMS/FARINHA DE TRIGO/DÉBITO E CRÉDITO |
| ESTADUAL | |
| DECRETO 48001, DE 02 DE JULHO DE 2020, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF36527 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| DECRETO 48000, DE 02 DE JULHO DE 2020, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF36528 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA 15829, DE 02 DE JULHO DE 2020, SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO - MEF36525 - LT |
| Dispõe sobre a operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e destes entre si, de que tratam a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, e o Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019. |
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| DECRETO 10413, DE 02 DE JULHO DE 2020 - MEF36526 - LT |
| Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a prorrogar o período das antecipações de que tratam os art. 3º e art. 4º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| DECRETO 10414, DE 02 DE JULHO DE 2020 - MEF36522 - AD |
| Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. |
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| PORTARIA 325, DE 30 DE JUNHO DE 2020, PROCURADORIA GERAL FEDERAL - MEF36523 - AD |
| Altera a Portaria PGF nº 158, de 27 de março de 2020, que estabelece, no âmbito da Procuradoria-Geral Federal, medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), com a adoção de medidas relacionadas à cobrança da dívida ativa das autarquias e fundações públicas federais, considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS). |
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| EMENDA CONSTITUCIONAL 107, DE 02 DE JULHO DE 2020 - MEF36524 - AD |
| Adia, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos. |
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