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| Informativo: 1799 | 06/08/2019 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 06/08/2019: | SALÁRIO - CARTÓRIO |
| 07/08/2019: | FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - CAGED - SIMPLES DOMÉSTICO - IRRF DOMÉSTICO/DAE |
| 08/08/2019: | ICMS - DAPI |
| FEDERAL | |
| IR - PESSOA JURÍDICA - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL - PROVISÃO PARA PERDA DE ESTOQUE - CONTROLE NO E-LALUR - INCABIMENTO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - MEF35023 - IR |
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| ESTADUAL | |
| PORTARIA 865, DE 02 DE AGOSTO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF35020 - LEST MG |
| Altera a Portaria SUTRI nº 847, de 26 de junho de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. |
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| ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - BISCOITOS E BOLACHAS - CONSUMO POPULAR - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF35022 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| SALÁRIO-EDUCAÇÃO - QUADRO EXPLICATIVO - MEF35021 - LT |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| OS GASTOS COM PESSOAL - PROGRAMAS ESPECIAIS ? LIMITES - MEF35024 - BEAP |
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