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Informativo: 2301 | 06/08/2021 |
Agenda Federal Estadual Assuntos Diversos |
AGENDA |
06/08/2021: | FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - CAGED - SIMPLES DOMÉSTICO - ICMS - CARTÓRIO/ÓBITOS - SALÁRIO - DAPI |
09/08/2021: | ICMS - ICMS/FARINHA DE TRIGO/DÉBITO E CRÉDITO - ICMS/REFINARIADE PETRÓLEO - DAPI - ISSQN - ISSQN/FONTE |
10/08/2021: | DAPI - ICMS/ST - IPI/PRODUTOS DE TABACARIA |
FEDERAL |
IR - PESSOA JURÍDICA - PREJUÍZOS FISCAIS - MUDANÇA DE CONTROLE SOCIETÁRIO E DE RAMO DE ATIVIDADE - BAIXA DE SALDO - MEF38295 - IR |
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ESTADUAL |
LEI 23869, DE 04 DE AGOSTO DE 2021, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF38291 - LEST MG |
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - na aquisição de armas de fogo com calibre de uso permitido, munições, fardamento, colete à provas de balas, equipamentos e apetrechos por integrantes dos órgãos estaduais de segurança pública e dá outras providências. |
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DECRETO 48248, DE 04 DE AGOSTO DE 2021, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF38292 - LEST MG |
Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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ICMS - DEFINITIVIDADE DA BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA DO ICMS/ST - EFEITOS - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF38293 - LEST MG |
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ASSUNTOS DIVERSOS | ||
PIS/PASEP E COFINS - NÃO CUMULATIVIDADE - ATIVIDADE COMERCIAL - INSUMOS - CRÉDITOS - VEDAÇÃO - RESTAURANTES. VENDA DE REFEIÇÕES - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI - SERVIÇOS DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO E DEDETIZAÇÃO - MATERIAIS DE LIMPEZA - CRÉDITOS - POSSIBILIDADE - MEF38294 - AD |
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