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| Informativo: 2845 | 06/08/2024 |
| Agenda Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 06/08/2024: | SALÁRIO |
| 07/08/2024: | FGTS/GFIP/RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - CARTÓRIO/REGISTROS |
| 08/08/2024: | DAPI - ICMS - ISSQN - ISSQN/FONTE - (*)1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME - ICMS/ATACADISTA - ICMS/FARINHA DE TRIGO/DÉBITO E CRÉDITO - ICMS/COMUNICAÇÃO/ENERGIA ELÉTRICA - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO |
| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| DECRETO Nº 18.783, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 - MEF42601 - AD |
| Aprova o Regulamento do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município ? Cart-BH. |
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| PORTARIA PGFN Nº 1160, DE 29 DE JULHO DE 2024 - MEF42600 - AD |
| Altera o Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade - PARR no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 20, DE 01 DE AGOSTO DE 2024 - MEF42602 - AD |
| Institui códigos de receita para recolhimento de tributos nas operações intraorçamentárias de que trata a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001. |
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