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| Informativo: 2322 | 06/09/2021 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 06/09/2021: | ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - SIMPLES DOMÉSTICO - SALÁRIO - FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - CAGED |
| 07/09/2021: | FERIADO INDEPEDÊNCIA DO BRASIL |
| 08/09/2021: | ICMS - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ISSQN - ISSQN/FONTE - CARTÓRIO/ÓBITOS - ICMS/FARINHA DE TRIGO/DÉBITO E CRÉDITO - DAPI |
| FEDERAL | |
| INFORMEF RESPONDE - GANHO DE CAPITAL - VENDA IMÓVEL RURAL - APURAÇÃO - MEF38401 - IR |
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| ESTADUAL | |
| DECRETO 48267, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF38400 - LEST MG |
| Regulamenta a Lei nº 16.318, de 11 de agosto de 2006, que dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento de crédito tributário inscrito em dívida ativa com o objetivo de estimular a realização de projetos desportivos no Estado. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| NOTA TÉCNICA 22, DE 1 DE AGOSTO DE 2021 - ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (ESOCIAL) - MEF38397 - LT |
| Ajustes dos Leiautes Versão 2.5. |
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| LEI 14199, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 - MEF38398 - LT |
| Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional; e dá outras providências. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| MEDIDA PROVISÓRIA 1066, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021 - MEF38399 - AD |
| Prorroga o prazo para recolhimento da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e de contribuições previdenciárias, a pessoas jurídicas distribuidoras de energia elétrica. |
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