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| Informativo: 2864 | 06/09/2024 |
| Agenda Federal Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 06/09/2024: | FGTS/GFIP/RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - CARTÓRIO/REGISTROS - SALÁRIO - ICMS - DAPI - eSOCIAL/SEGURADO ESPECIAL/MEI |
| 09/09/2024: | DAPI - ICMS - ISSQN - ISSQN/FONTE - (*)1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME - ICMS/ATACADISTA - ICMS/FARINHA DE TRIGO/DÉBITO E CRÉDITO - ICMS/COMUNICAÇÃO/ENERGIA ELÉTRICA - ICMS/ST/HIPÓTESES DIVERSAS - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO |
| 10/09/2024: | DAPI - ICMS/ST COMBUSTÍVEIS/LUMBRIFICANTES - ICMS/ST COMBUSTÍVEL - ICMS CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL - ICMS/FRIGORÍFICO/ABATEDOURO DE AVES - ARQUIVO/MAGNÉTICO/VENDAS A ÓRGÃOS PÚBLICOS - IPI/PRODUTOS DE TABACARIA |
| FEDERAL | |
| ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO 2, DE 02 SETEMBRO DE 2024, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ? MEF42676 - IR |
| Dispõe sobre a aplicação da isenção fiscal do imposto de renda, prevista no art. 6º, caput, inciso XV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, incidente sobre rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos por instituição domiciliada no exterior equivalente a pessoa jurídica de direito público interno. |
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| PROCESSO DE CONSULTA N° 250 / 24 ? MEF42677 ? IR |
| LUCRO PRESUMIDO. REGIME DE CAIXA. PERCENTUAL. CONTRATO DE CONCESSÃO. TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. CONSTRUÇÃO. OPERAÇÃO. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 2214, DE 02 SETEMBRO DE 2024, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ? MEF42675 - AD |
| Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 6 de dezembro de 2021, que dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. |
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