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 Informativo: 2343 06/10/2021   
Agenda        Federal        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Contabilidade Pública - BEAP
 AGENDA  
06/10/2021:SALÁRIO
07/10/2021:SIMPLES DOMÉSTICO - FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - CAGED- CARTÓRIO/ÓBITOS
08/10/2021:ICMS - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ISSQN - ISSQN/FONTE - ICMS/FARINHA DE TRIGO/DÉBITO E CRÉDITO - DAPI - IPI/PRODUTOS DE TABACARIA

 FEDERAL  
IR - PESSOA JURÍDICA - ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - IMUNIDADE E ISENÇÃO - PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA - VEDAÇÃO - MEF38520 - IR
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 ESTADUAL  
ICMS - DEFINITIVIDADE DA BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA DO ICMS/ST - EFEITOS - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF38521 - LEST MG
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 CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP  
LEI 14211, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 - MEF38519 - BEAP
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997(Lei das Eleições), para ajustar a sua redação à vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionais; para fixar critérios para a participação dos partidos e dos candidatos na distribuição dos lugares pelo critério das maiores médias nas eleições proporcionais; e para reduzir o limite de candidatos que cada partido poderá registrar nas eleições proporcionais.
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É POSSÍVEL A EXECUÇÃO INDIRETA DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, DESDE QUE AS ATIVIDADES CONTRATADAS NÃO CARACTERIZEM MANIFESTAÇÃO DO PODER DE IMPÉRIO ESTATAL - MEF38523 - BEAP
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É POSSÍVEL QUE OS RECURSOS ORIUNDOS DO BÔNUS DO EXCEDENTE DA CESSÃO ONEROSA DO PRÉ-SAL SEJAM UTILIZADOS PARA O PAGAMENTO DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS, DESDE QUE PRECEDIDO DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA - MEF38524 - BEAP
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LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO: DIREITO A QUINQUÊNIO - MEF38525 - BEAP
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