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| Informativo: 1864 | 06/11/2019 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 06/11/2019: | - |
| 07/11/2019: | SALÁRIO - CARTÓRIO - FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - CAGED - SIMPLES DOMÉSTICO - IRRF DOMÉSTICO/DAE |
| 08/11/2019: | GPS/SINDICATO - ICMS - DAPI - IPI - ARQUIVO MAGNÉTICO/ÓRGÃO PÚBLICO |
| FEDERAL | |
| CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - AUDITORIA DE ESTIMATIVA CONTÁBEIS E DIVULGAÇÕES RELACIONADAS - ALTERAÇÕES - MEF35469 - IR |
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| ESTADUAL | |
| ICMS - COMPLEMENTAÇÃO ICMS/ST - REGULAMENTAÇÃO - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF35470 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| ACRÉSCIMOS LEGAIS - QUADRO EXPLICATIVO - MEF35471 - LT |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| DECRETO 17205, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019, PREFEITURA DE BELO HORIZONTE-MG - MEF35468 - AD |
| Regulamenta a Lei nº 11.165, de 25 de abril de 2019, que proíbe a concessão de isenção ou benefício fiscal a pessoa física ou jurídica envolvida em corrupção ou ato de improbidade administrativa. |
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| DIREITO IMOBILIÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - JUROS - CONDOMÍNIO - CONVENÇÃO - COBRANÇA EXCESSIVA - LIMITE 2% AO MÊS - SENTENÇA MANTIDA - HONORÁRIOS - MANUTENÇÃO - DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - MEF35472 - AD |
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