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| Informativo: 1904 | 07/01/2020 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 07/01/2020: | SALÁRIO - CARTÓRIO - FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - CAGED - SIMPLES DOMÉSTICO - IRRF DOMÉSTICO/DAE - DAPI |
| 08/01/2020: | ICMS/ST - ICMS - DAPI |
| 09/01/2020: | ARQUIVO MAGNÉTICO/ÓRGÃO PÚBLICO - ICMS/ST/COMBUSTÍVEIS - ICMS/PRODUTOR RURAL - ICMS/CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL - DAPI |
| FEDERAL | |
| INVESTIDOR ESTRANGEIRO - RENDIMENTOS AUFERIDOS - TRIBUTAÇÃO - PROCEDIMENTOS - MEF35744 - IR |
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| ESTADUAL | |
| REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÕES - MEF35738 - LEST MG |
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| CONVÊNIOS ICMS Nºs 129/04, 94/19, 191/19, 192/19 E 195/19 - RATIFICAÇÃO - MEF35739 - LEST MG |
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| DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO OU FALSO - ATO DECLARATÓRIO - AUTO DE CONSTATAÇÃO - PROCEDIMENTOS - EFEITOS - ALTERAÇÕES - MEF35740 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| NORMA REGULAMENTADORA Nº 9 - NR 9 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS - PPRA - NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 - NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES - LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA EXPOSIÇÃO AO CALOR - APROVAÇÃO - NORMA REGULAMENTADORA Nº 28 - NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES - ALTERAÇÕES - MEF35743 - LT |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| REGISTRO PÚBLICO - EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES AFINS - ALTERAÇÕES - MEF35741 - AD |
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| DECRETO Nº 10.178, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 - MEF35742 - AD |
| Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação tácita e altera o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, para incluir elementos na Carta de Serviços ao Usuário. |
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