| APOSENTADORIA EM 2026: COMO FUNCIONAM AS REGRAS DE TRANSIÇÃO E O QUE REALMENTE MUDA PARA SEGURADOS DO INSS E SERVIDORES PÚBLICOS - MEF43717 - AD |
| Em 2026, cresce de forma significativa a insegurança de segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e de servidores públicos quanto às condições para aposentadoria. A percepção difundida de que ?novas regras? teriam sido criadas ou que haveria uma alteração legislativa recente não corresponde à realidade jurídica vigente. |
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| ATUALIZAÇÃO PATRIMONIAL COM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA: O NOVO REGIME DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DISPONÍVEL ATÉ FEVEREIRO DE 2026 - MEF43718 - AD |
| A gestão patrimonial e fiscal voltou ao centro das atenções no início de 2026 com a disponibilização, pela Receita Federal do Brasil, da Declaração de Opção pelo Regime Especial de Atualização Patrimonial (Deap). Trata-se de instrumento operacional indispensável para adesão ao Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial - Modalidade Atualização, criado por legislação recente com o objetivo de permitir a reavaliação formal de bens e direitos, com tributação definitiva e favorecida. |
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| CNPJ OBRIGATÓRIO PARA PRODUTORES RURAIS: PREPARAÇÃO FISCAL E ESTRATÉGICA DIANTE DA REFORMA TRIBUTÁRIA - MEF43719 - AD |
| O ambiente tributário brasileiro atravessa um dos mais relevantes processos de transformação das últimas décadas, e o setor rural está diretamente inserido nesse novo cenário. Entre as medidas estruturantes da Reforma Tributária, destaca-se a universalização da obrigatoriedade do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para produtores rurais, independentemente de atuarem como pessoa física ou jurídica. |
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| NFS-E NACIONAL EM 2026: DESAFIOS OPERACIONAIS, RESPONSABILIDADES MUNICIPAIS E IMPACTOS PARA EMPRESAS E PROFISSIONAIS - MEF43720 - AD |
| O início de 2026 marca um dos momentos mais sensíveis da implementação prática da reforma tributária do consumo no Brasil: a entrada em vigor da obrigatoriedade da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) em padrão nacional. Trata-se de um marco relevante para a integração dos fiscos municipais ao ambiente nacional e para a preparação tecnológica necessária à futura operacionalização do IBS e da CBS. |
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| SIMPLES NACIONAL 2026: PRAZO, REGRAS E CUIDADOS ESTRATÉGICOS PARA INGRESSO E REENQUADRAMENTO - MEF43721 - AD |
| O início de cada ano-calendário impõe às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) decisões tributárias relevantes, especialmente quanto à escolha ou manutenção do regime do Simples Nacional. Para o exercício de 2026, o período de opção volta a concentrar-se exclusivamente no mês de janeiro, exigindo planejamento prévio, diagnóstico fiscal rigoroso e atuação coordenada entre empresários e profissionais da área contábil, tributária e jurídica. |
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