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| Informativo: 2028 | 07/07/2020 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 07/07/2020: | CARTÓRIO/ÓBITOS - FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - CAGED - SIMPLES DOMÉSTICO - IRRF DOMÉSTICO - ICMS |
| 08/07/2020: | ICMS - DAPI - ICMS/FARINHA DE TRIGO/DÉBITO E CRÉDITO |
| 09/07/2020: | DAPI - ICMS/ST |
| FEDERAL | |
| DECLARAÇÃO FINAL DE ESPÓLIO - ROTEIRO DE PROCEDIMENTOS - PERGUNTAS E RESPOSTAS - MEF36531 - IR |
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| ESTADUAL | |
| LEI 23670, DE 03 DE JULHO DE 2020, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF36529 - LEST MG |
| Altera o art. 7º da Lei nº 18.309, de 3 de agosto de 2009, que estabelece normas relativas aos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, cria a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG - e dá outras providências. |
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| ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - TRANSPORTADORAS - PNEUS E CÂMARAS DE AR - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF36532 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| LEI 14020, DE 06 DE JULHO DE 2020 - MEF36530 - LT |
| Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências. |
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| DISPENSA DISCRIMINATÓRIA - DOENÇA GRAVE - DEPENDÊNCIA QUÍMICA DE ENTORPECENTES - MEF36533 - LT |
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| TRUCK SYSTEM - SERVIDÃO POR DÍVIDA - CARTÃO-COMPRAS - NÃO CONFIGURAÇÃO - MEF36534 - LT |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| A CRISE DA ECONOMIA E A ECONOMIA DA CRISE - MEF36535 - BEAP |
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