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| Informativo: 1800 | 07/08/2019 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 07/08/2019: | ICMS/ST - DAPI - IPI - GPS/SINDICATO - ARQUIVO MAGNÉTICO/ÓRGÃO PÚBLICO |
| 08/08/2019: | ICMS - DAPI |
| 09/08/2019: | ICMS/ST - DAPI - IPI - GPS/SINDICATO - ARQUIVO MAGNÉTICO/ÓRGÃO PÚBLICO |
| ESTADUAL | |
| PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO/CARGA - CRÉDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO - APURAÇÃO POR DÉBITO/CRÉDITO - FALTA DE REGIME ESPECIAL - MEF35029 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| MEDIDA PROVISÓRIA 891, DE 05 DE AGOSTO DE 2019 - MEF35026 - LT |
| Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, que institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade. |
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| CIRCULAR 868, DE 05 DE AGOSTO DE 2019, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - MEF35027 - LT |
| Estabelece procedimentos pertinentes à movimentação de até R$ 500,00 por conta vinculada FGTS. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| MEDIDA PROVISÓRIA 892, DE 05 DE AGOSTO DE 2019 - MEF35025 - AD |
| Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, para dispor sobre publicações empresariais obrigatórias. |
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| AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - POLÍTICA NACIONAL DE PISOS MÍNIMOS DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - PNPM-TRC - NORMAS - SUSPENSÃO CAUTELAR - MEF35028 - AD |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| AÇÃO ORDINÁRIA - MUNICÍPIO DE ... - PROGRESSÃO - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS COMPROBATÓRIOS - TERMO INICIAL PARA CONCESSÃO DA PROGRESSÃO - DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - MEF35030 - BEAP |
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