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| Informativo: 1842 | 07/10/2019 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 07/10/2019: | ISSQN - ISSQN/FONTE - ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - CARTÓRIO -FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - CAGED - SIMPLES DOMÉSTICO -IRRF DOMÉSTICO/DAE |
| 08/10/2019: | ICMS - DAPI |
| 09/10/2019: | DAPI - ICMS/ST |
| FEDERAL | |
| DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - DITR - MULTA POR ATRASO - DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS - DOCUMENTO DE INFORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO ITR - DIAC - NÚMERO DO IMÓVEL NA RECEITA FEDERAL - NIRF - DOCUMENTO DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ITR - DIAT - PERGUNTAS E RESPOSTAS - MEF35293 - IR |
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| ESTADUAL | |
| PARCELAMENTO ESPECÍFICO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO DE DÉBITOS COM A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO - REGULARIZE - COMISSÃO PARA CONCESSÃO - REGRAS DE PEDIDO - NORMAS - RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF/AGE Nº 5.290, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019. - MEF35286 - LEST MG |
| Dispõe sobre a composição e o funcionamento da Comissão para Concessão de Parcelamento Específico no âmbito do Programa de Pagamento Incentivado de Débitos com a Fazenda Pública do Estado - REGULARIZE -, e sobre a instrução de pedidos de parcelamento específico. |
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| ICMS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - OUTUBRO/2019 - MEF35287 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PENHORA - INDISPONIBILIDADE JUDICIAL - POSSIBILIDADE - MEF35291 - LT |
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| INSS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - OUTUBRO/2019 - MEF35292 - LT |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| PIS/PASEP E COFINS - NÃO CUMULATIVIDADE - INSUMOS - ATIVIDADE COMERCIAL - CRÉDITO - VEDAÇÃO - MEF35289 - AD |
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| DÉBITOS FEDERAIS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - OUTUBRO/2019 - MEF35290 - AD |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - CÂMARA MUNICIPAL - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI - MEF35288 - BEAP |
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