CONVÊNIO ICMS 157, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF38526 - LEST MG |
Altera o Convênio ICMS nº 10/02, que concede isenção do ICMS a operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS. |
---------------------------------------------------------------------------------------------- |
CONVÊNIO ICMS 158, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF38527 - LEST MG |
Altera o Convênio ICMS nº 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal. |
---------------------------------------------------------------------------------------------- |
CONVÊNIO ICMS 161, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF38528 - LEST MG |
Altera o Convênio ICMS nº 38/12, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental ou autista. |
---------------------------------------------------------------------------------------------- |
ICMS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - OUTUBRO/2021 - MEF38530 - LEST MG |
|
---------------------------------------------------------------------------------------------- |