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| Informativo: 1865 | 07/11/2019 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 07/11/2019: | SALÁRIO - CARTÓRIO - FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - CAGED - SIMPLES DOMÉSTICO - IRRF DOMÉSTICO/DAE |
| 08/11/2019: | GPS/SINDICATO - ICMS - DAPI - IPI - ARQUIVO MAGNÉTICO/ÓRGÃO PÚBLICO |
| 11/11/2019: | ICMS/ST - ICMS/ST/COMBUSTÍVEIS - ICMS/PRODUTOR RURAL - ICMS/CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL - ICMS |
| FEDERAL | |
| SIMPLES NACIONAL - EXCLUSÃO - COMPENSAÇÃO - OFÍCIO - MEF35476 - IR |
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| ESTADUAL | |
| ICMS - ISENÇÃO - ADUBOS E FERTILIZANTES - ESTORNO - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF35474 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| SEGURO-DESEMPREGO - PESCADOR PROFISSIONAL ARTESANAL - PERÍODO DE DEFESO - REGULAMENTAÇÃO - FIXAÇÃO DE REGRAS PARA CONCESSÃO - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÕES - MEF35475 - LT |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| MEDIDA PROVISÓRIA 902, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019 - MEF35473 - AD |
| Altera a Lei nº 5.895, de 19 de junho de 1973, que autoriza o Poder Executivo a transformar a autarquia Casa da Moeda em empresa pública, a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964(LGL196415) , que dispõe sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas, a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007(LGL20072671) , que cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, reduz para vinte e quatro meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS decorrentes da aquisição de edificações e amplia o prazo para pagamento de impostos e contribuições, e a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, que prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos e altera a legislação tributária federal. |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO BRASIL - ASPECTOS GERAIS - MEF35477 - BEAP |
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