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| Informativo: 2741 | 07/12/2023 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário |
 | AGENDA |  |
| 04/12/2023: | DAPI - ICMS - ICMS/FARINHA DE TRIGO/SIMPLES NACIONAL - ICMS/ST/SIMPLES NACIONAL - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA/SIMPLES NACIONAL/MEI - ICMS/PRODUTOR RURAL/REGIME ESPECIAL - ICMS/INDÚSTRIA DE LUMBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS |
| 05/12/2023: | ICMS - ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - IOF - IRRF |
| 06/12/2023: | SALÁRIO - ICMS |
| 07/12/2023: | DAE/FOLHA DE PAGAMENTO DO MEI - SIMPLES DOMÉSTICO - FGTS/GFIP (CONECTIVIDADE SOCIAL) - DAE/FOLHA DE PAGAMENTO DO SEGURADO ESPECIAL - CARTÓRIO/ÓBITOS |
| 08/12/2023: | DAPI - ICMS CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL - ICMS/FRIGORÍFICO/ABATEDOURO DE AVES - (*)1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME - ICMS/ST HIPÓTESES DIVERSAS - ARQUIVO/MAGNÉTICO/VENDAS A ÓRGÃOS PÚBLICOS - ICMS/ATACADISTA - ICMS/FARINHA DE TRIGO/DÉBITO E CRÉDITO - ICMS REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS/ST COMBUSTÍVEIS/LUMBRIFICANTES - IPI/PRODUTOS DE TABACARIA |
| ESTADUAL | |
| NOTA ORIENTATIVA SN, DE 06 DEZEMBRO DE 2023, PORTAL SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED) - MEF42041 - LEST |
| Nota Orientativa para transferência de créditos nas remessas interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular. |
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| NOTA TÉCNICA EFD ICMS IPI 1, DE 1 DE MAIO DE 2023 - PORTAL SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED) - MEF42042 - LEST |
| Manual de orientação ao contribuinte - Leiaute válido de 01/01/2024 a 31/12/2024. (Versão 1.2 - leiaute versão 18 publicada em dezembro de 2023.) |
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| NOTA TÉCNICA NF-E 3, DE 1 DE SETEMBRO DE 2021 - ENCONTRO NACIONAL DE COORDENADORES E ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS - MEF42043 - LEST |
| Divulga alteração nas regras de validação do GTIN. (Versão 1.30 publicada em dezembro de 2023). |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| RESOLUÇÃO 1360, DE 04 DEZEMBRO DE 2023, CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - MEF42040 - LT |
| O Plenário do Conselho Nacional de Previdência Social, em sua 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 04 de dezembro de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, resolve: |
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