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| Informativo: 2154 | 08/01/2021 |
| Agenda Federal Estadual Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 08/01/2021: | ICMS - ICMS/FARINHA DE TRIGO/DÉBITO E CRÉDITO - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - DAPI - CARTÓRIO/ÓBITOS - 13º/AJUSTE - IPI/PRO- DUTOS DE TABACARIA - ARQUIVO/MAGNÉTICO/VENDAS A ÓRGÃOS PÚBLICOS |
| 11/01/2021: | DAPI - ICMS/FRIGORÍFICO/ABATEDOURO DE AVES - ICMS/CONAB - ICMS - CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL - PRODUTOR RURAL |
| 12/01/2021: | ICMS/ST - ICMS/ST/COMBUSTÍVEL - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS |
| FEDERAL | |
| RESOLUÇÃO 143, DE 06 DE JANEIRO DE 2021, GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - MEF37346 - IR |
| Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 7 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. |
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| RESOLUÇÃO 144, DE 06 DE JANEIRO DE 2021, GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - MEF37347 - IR |
| Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19. |
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| ESTADUAL | |
| LEI 23762, DE 06 DE JANEIRO DE 2021, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF37349 - LESTMG |
| Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais, e a Lei nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| PORTARIA 637, DE 06 DE JANEIRO DE 2021, SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - MEF37348 - AD |
| Institui o Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais - Cauc, para fornecimento de informações acerca do cumprimento de requisitos fiscais por estados, Distrito Federal, municípios e organizações da sociedade civil. |
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