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 Informativo: 2780 08/02/2024   
Agenda        Trabalhista/Previdenciário       
 AGENDA  
08/02/2024:DAPI - ICMS CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL - ICMS/FRIGORÍFICO/ABATEDOURO DE AVES - (*)1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME - ICMS/ST/HIPÓTESES DIVERSAS - ARQUIVO/MAGNÉTICO/VENDAS A ÓRGÃOS PÚBLICOS - ICMS/ATACADISTA - ICMS/FARINHA DE TRIGO/DÉBITO E CRÉDITO - ICMS REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS/ST COMBUSTÍVEIS/LUMBRIFICANTES - ICMS - ISSQN - ISSQN/FONTE
09/02/2024:DAPI - ICMS/ST/HIPÓTESES DIVERSAS - IPI/PRODUTOS DE TABACARIA - ICMS ST/COMBUSTÍVEIS - ICMS/ENERGIA ELÉTRICA - COMUNICAÇÃO - ICMS REFINARIA DE PETRÓLEO
12/02/2024:CARNAVAL

 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 2, DE 05 FEVEREIRO DE 2024, COORDENAÇÃO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MEF42295 - LT
Cancela multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) nos casos em que especifica.
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