| INSTRUÇÃO NORMATIVA 1879, DE 03 DE ABRIL DE 2019, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF34337 - AD |
| Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016, que dispõe sobre a celebração de convênio entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em nome da União, o Distrito Federal e os municípios para delegação das atribuições de fiscalização, de lançamento e de cobrança relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA 1881, DE 03 DE ABRIL DE 2019, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF34338 - AD |
| Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, que dispõe sobre IRPJ, CSLL, Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins. |
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| CAPACITAÇÃO DE GESTORES PÚBLICOS - UMA IDÉIA SUGESTIVA - PROF. MANOEL PAULO DE OLIVEIRA* - MEF34341 - BEAP |
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