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| Informativo: 2800 | 08/04/2024 |
| Agenda Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 08/04/2024: | DAPI - ICMS - ISSQN - ISSQN/FONTE - (*)1 ICMS/SIMPLES NACIONAL/MEI/OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO REGIME - ICMS/ATACADISTA - ICMS/FARINHA DE TRIGO/DÉBITO E CRÉDITO - ICMS/COMINICAÇÃO - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO |
| 09/04/2024: | DAPI - ICMS/ST/HIPÓTESES DIVERSAS |
| 10/04/2024: | ICMS CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL - ICMS/FRIGORÍFICO/ABATEDOURO DE AVES - ARQUIVO/MAGNÉTICO/VENDAS A ÓRGÃOS PÚBLICOS - IPI/PRODUTOS DE TABACARIA - DAPI - ICMS/ST REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS/ST COMBUSTÍVEIS/LUMBRIFICANTES |
| 11/04/2024: | - |
| 12/04/2024: | EFD-CONTRIBUIÇÕES - ICMS REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS COMBUSTÍVEIS/LUMBRIFICANTES - ICMS/ENERGIA ELÉTRICA/COMUNICAÇÃO |
| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| CIRCULAR 1047, DE 02 ABRIL DE 2024, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - MEF42405 - LT |
| Divulga nova versão do Manual do FGTS Utilização na Moradia Própria. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| LEI 11680, DE 04 ABRIL DE 2024, PREFEITURA DE BELO HORIZONTE-MG - MEF42404 - AD |
| Altera a Lei Municipal nº 11.397/22, que consolida legislação que institui datas comemorativas no Município. |
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| PROCESSO DE CONSULTA N° 72 / 24 - MEF42406 - AD |
| EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA. REIMPORTAÇÃO. PALETES E OUTROS BENS REUTILIZÁVEIS. FORMALIDADES. |
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