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| Informativo: 2008 | 08/06/2020 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 08/06/2020: | ICMS - DAPI - ICMS/FARINHA DE TRIGO/DÉBITO E CRÉDITO |
| 09/06/2020: | DAPI - ICMS/ST |
| 10/06/2020: | ICMS - GPS/SINDICATO - ARQUIVO/MAGNÉTICO/VENDAS A ÓRGÃOS PÚBLICOS- ICMS/FRIGORÍFICO/ABATEDOURO DE AVES - IPI - PRODUTOSDE TABACARIA - ICMS/CONAB - ICMS CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIMEESPECIAL - PRODUTOR RURAL- ICMS/ST/COMBUSTÍVEL - DAPI |
| FEDERAL | |
| SIMPLES NACIONAL - ELABORAÇÃO DE SOFTWARE - MEF36400 - IR |
| SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 24, DE 23 DE MARÇO DE 2020 |
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| ESTADUAL | |
| ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - APLICABILIDADE - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF36396 - LEST MG |
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| ICMS - TRANSPORTE - CRÉDITO - VEDAÇÃO - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF36397 - LEST MG |
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| COMÉRCIO ELETRÔNICO - DIREITO DE ARREPENDIMENTO - INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR - PROCEDIMENTOS - MEF36398 - LEST MG |
| LEI Nº 23.642, DE 22 DE MAIO DE 2020. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| ACIDENTE - TRABALHO RURAL - QUEDA DE CAVALO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MEF36395 - LT |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| SISCOSERV - REGISTRO DE INFORMAÇÕES - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DOCUMENTOS FISCAIS - MEF36399 - AD |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| RECEITA PÚBLICA - TAXAS x TARIFAS PÚBLICAS - MEF36401 - BEAP |
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