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| Informativo: 1778 | 08/07/2019 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 08/07/2019: | ICMS - DAPI |
| 09/07/2019: | ICMS/ST - DAPI |
| 10/07/2019: | IPI - DAPI - GPS/SINDICATO CARTÓRIO/ÓBITOS - ARQUIVO MAGNÉTICO/ÓRGÃO PÚBLICO - ICMS/ST/COMBUSTÍVEIS - ICMS/PRODUTOR RURAL - ICMS/CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL |
| FEDERAL | |
| SIMPLES NACIONAL - NORMAS GERAIS - ALTERAÇÕES - MEF34833 - IR |
| (*) RETIFICAÇÃO OFICIAL |
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| DECLARAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA 2019 - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL - ECF - OBRIGATORIEDADE - EMPRESA INATIVA - CONCEITO - DISPENSA - PRAZO DE ENTREGA - RETIFICAÇÃO PENALIDADES - PERGUNTAS E RESPOSTAS - MEF34834 - IR |
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| ESTADUAL | |
| PORTARIA 851, DE 02 DE JULHO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF34830 - LEST MG |
| Altera a Portaria SUTRI nº 846, de 25 de junho de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. |
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| ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - EFD - LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - OBRIGATORIEDADE - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF34831 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA 716, DE 04 DE JULHO DE 2019, SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO - MEF34829 - LT |
| Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). |
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| PREVIDÊNCIA SOCIAL - PROGRAMA DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE - PROCEDIMENTOS - PORTARIA SEPT/ME Nº 617, DE 24 DE JUNHO DE 2019. - MEF34835 - LT |
| Disciplina o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade - Programa de Revisão, instituído pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, no âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência e estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 1898, DE 04 DE JULHO DE 2019, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF34828 - AD |
| Reduz de 30 (trinta) dias para 3 (três) dias úteis o prazo previsto no § 3º do art. 10 da Instrução Normativa RFB nº 1.782, de 11 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. |
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| EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 100 DE 26 DE JUNHO DE 2019 - MEF34832 - AD |
| Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| PARTIDOS POLÍTICOS - PRESTAÇÃO DE CONTAS - ANISTIA DE PENALIDADES - AUTONOMIA - ALTERAÇÕES - LEI Nº 13.831, DE 17 DE MAIO DE 2019. - MEF34836 - BEAP |
| Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim de assegurar autonomia aos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios; e dá outras providências. |
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