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| Informativo: 2072 | 08/09/2020 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 08/09/2020: | ICMS/CAFÉ CRU EM GRÃO - ISSQN RETIDO NA FONTE - ISSQN - ICMS -CARTÓRIO/ÓBITOS - ICMS - ICMS/FARINHA DE TRIGO/DÉBITO E CRÉDITO |
| 09/09/2020: | DAPI - ICMS/ST |
| 10/09/2020: | ICMS - GPS/SINDICATO - ARQUIVO/MAGNÉTICO/VENDAS A ÓRGÃOS PÚBLICOS - ICMS/FRIGORÍFICO/ABATEDOURO DE AVES - IPI/PRODUTOSDE TABACARIA - ICMS/CONAB - ICMS CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIMEESPECIAL - PRODUTOR RURAL- ICMS/ST/COMBUSTÍVEL - DAPI |
| ESTADUAL | |
| CONVÊNIO ICMS 91, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF36818 - LEST MG |
| Altera o Convênio ICMS 190/17, que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, bem como sobre as correspondentes reinstituições. |
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| CONVÊNIO ICMS 93, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF36819 - LEST MG |
| Dispõe sobre a adesão dos Estados de Mato Grosso, Minas Gerais e Sergipe ao Convênio ICMS 99/18, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção de ICMS incidente nas operações com produtos eletrônicos e seus componentes, realizadas no âmbito do sistema de logística reversa. |
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| CONVÊNIO ICMS 101, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF36820 - LEST MG |
| Revigora e prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais. |
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| AJUSTE SINIEF 29, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF36821 - LEST MG |
| Altera o Ajuste SINIEF 01/19, que Institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA CONJUNTA 55, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020, SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA/RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF36815 - LT |
| Suspende o cronograma de novas implantações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial previsto na Portaria SEPRT nº 1.419, de 23 de dezembro de 2019. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| PORTARIA 20407, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - MEF36816 - AD |
| Altera a Portaria PGFN nº 7.821, de 18 de março de 2020, para prorrogar a suspensão temporária de medidas de cobrança administrativa da dívida ativa da União. |
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| PORTARIA 4287, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF36817 - AD |
| Suspende os procedimentos administrativos de exclusão de contribuintes de parcelamentos celebrados com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, por motivo de inadimplência, até 30 de setembro de 2020. |
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