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| Informativo: 2323 | 08/09/2021 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário |
 | AGENDA |  |
| 08/09/2021: | ICMS - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ISSQN - ISSQN/FONTE - CARTÓRIO/ÓBITOS - ICMS/FARINHA DE TRIGO/DÉBITO E CRÉDITO - DAPI |
| 09/09/2021: | DAPI - ICMS/ST - IPI/PRODUTOS DE TABACARIA |
| 10/09/2021: | ICMS - ICMS/ST/COMBUSTÍVEL - ARQUIVO/MAGNÉTICO/VENDAS A ÓRGÃOS PÚBLICOS - ICMS CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL - IPI - PRODUTOR RURAL - ICMS/FRIGORÍFICO/ABATEDOURO DE AVES - ICMS/CONAB - DAPI |
| ESTADUAL | |
| CONVÊNIO ICMS 125, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF38405 - LEST MG |
| Revigora os Convênios ICMS nº 63/20 e nº 73/20 e convalida as operações praticadas em seus termos no período determinado. |
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| CONVÊNIO ICMS 126, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF38406 - LEST MG |
| Altera o Convênio ICMS nº 190/17, que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, bem como sobre as correspondentes reinstituições. |
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| LEI 23894, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF38407 - LEST MG |
| Altera a Lei nº 19.095, de 2 de agosto de 2010, que disciplina o marketing direto ativo e cria lista pública de consumidores para o fim que menciona, e as Leis nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, e nº 15.273, de 29 de julho de 2004. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| NOTA ORIENTATIVA 7, DE 1 DE JULHO DE 2021 - ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (ESOCIAL) - MEF38402 - LT |
| Alterações na versão S-1.0 do Manual de Orientação do eSocial - MOS (NOTA ORIENTATIVA S-1.0, publicada em setembro de 2021). |
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| NOTA ORIENTATIVA 8, DE 1 DE SETEMBRO DE 2021 - ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (ESOCIAL) - MEF38403 - LT |
| Alterações na versão S-1.0 do Manual de Orientação do eSocial - MOS (NOTA ORIENTATIVA S-1.0, publicada em setembro de 2021). |
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| PORTARIA 1346, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - MEF38404 - LT |
| Prorroga a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional. |
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