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| Informativo: 1843 | 08/10/2019 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 08/10/2019: | ICMS - DAPI |
| 09/10/2019: | DAPI - ICMS/ST |
| 10/10/2019: | DAPI - IPI - GPS/SINDICATO - ARQUIVO MAGNÉTICO/ÓRGÃO PÚBLICO- ICMS/ST/COMBUSTÍVEIS - ICMS/PRODUTOR RURAL - ICMS/CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL - ICMS |
| FEDERAL | |
| DECISÕES ADMINISTRATIVAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - IR - FONTE - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL - SERVIÇOS DE DESPACHANTE - NÃO EQUIPARAÇÃO À PESSOA JURÍDICA - NÃO RETENÇÃO - MEF35297 - IR |
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| ESTADUAL | |
| ATOS COTEPE/ICMS Nºs 50 E 51/2019 - MEF35294 - LEST MG |
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| JURISPRUDÊNCIAS INFORMEF - CRÉDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RETENÇÃO E RECOLHIMENTO A MENOR - MEF35295 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| TRABALHADOR AVULSO - QUADRO EXPLICATIVO - MEF35296 - LT |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 102 DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 - MEF35298 - AD |
| Dá nova redação ao art. 20 da Constituição Federal e altera o art. 165 da Constituição Federal e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. |
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