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| Informativo: 2363 | 08/11/2021 |
| Agenda Federal Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 08/11/2021: | ICMS - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ISSQN - ISSQN/FONTE - ICMS/ FARINHA DE TRIGO/DÉBITO E CRÉDITO - DAPI - CARTÓRIO/ÓBITOS |
| 09/11/2021: | DAPI - ICMS/ST - ARQUIVO/MAGNÉTICO/VENDAS A ÓRGÃOS PÚBLICOS - ICMS/FRIGORÍFICO/ABATEDOURO DE AVES |
| 10/11/2021: | DAPI - IPI/PRODUTOS DE TABACARIA - ICMS - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS - ICMS/ST/COMBUSTÍVEL - ICMS CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL - IPI - PRODUTOR RURAL |
| FEDERAL | |
| IR - PESSOA FÍSICA - DEDUÇÃO - DESPESAS MÉDICAS - REQUISITOS LEGAIS - CAUSA DO PAGAMENTO - DEDUTIBILIDADE - MEF38664 - IR |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PORTARIA 42, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021, COORDENAÇÃO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MEF38661 - LT |
| Autoriza solicitação de serviço por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - CÓDIGO DE POSTURAS - ALTERAÇÕES - MEF38662 - AD |
| LEI Nº 11.316, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021. |
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| DESPEJO OU DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS - SUSPENSÃO - MEDIDA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL - REMOÇÃO FORÇADA EM IMÓVEL PRIVADO OU PÚBLICO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - SARS - COVID-19 - CONCESSÃO DE LIMINAR EM AÇÃO DE DESPEJO - DISPOSIÇÕES - MEF38663 - AD |
| LEI Nº 14.216, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021. |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| A EXIGÊNCIA DE AMOSTRAS DE TODOS OS LICITANTES PODE IMPOR ÔNUS EXCESSIVO, ENCARECER O CUSTO DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO E DESESTIMULAR A PRESENÇA DE POTENCIAIS INTERESSADOS - MEF38665 - BEAP |
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