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 Informativo: 2176 09/02/2021   
Agenda        Estadual       
 AGENDA  
09/02/2021:DAPI - ICMS/ST
10/02/2021:ICMS/ST/COMBUSTÍVEL - IPI/PRODUTOS DE TABACARIA - ICMS/FRIGORÍFICO/ABATEDOURO DE AVES - ICMS/CONAB - ICMS CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL - PRODUTOR RURAL - DAPI
11/02/2021:-

 ESTADUAL  
ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO - OPERAÇÃO PRÓPRIA - IPI - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF37459 - LEST MG
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PORTARIA 1034, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF37458 - LEST MG
Altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
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REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÕES - MEF37460 - LEST MG
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REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÕES - MEF37461 - LEST MG
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POLÍTICA ESTADUAL - RESÍDUOS SÓLIDOS - TRATAMENTO TÉRMICO - ALTERAÇÃO - MEF37462 - LEST MG
DECRETO Nº 48.107, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.
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