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| Informativo: 1946 | 09/03/2020 |
| Destaque Informef Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário |
 | DESTAQUE INFORMEF |
R A I S - RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS |
R A I S - RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS ANO-BASE:2019 Prazo de entrega das informações INÍCIO: 09 de março de 2020 TÉRMINO: 17 de abril de 2020 Notas: I - após o dia 17 de abril de 2020 a entrega da declaração continua sendo obrigatória, porém está sujeita à multa; II - Havendo necessidade de retificar as informações prestadas, o término do prazo para a entrega da RAIS RETIFICADORA, sem multa, é 17 de abril de 2020. Fonte : Manual da RAIS |
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| AGENDA |  |
| 09/03/2020: | ICMS - DAPI - ICMS/ST |
| 10/03/2020: | ICMS/ST/COMBUSTÍVEIS - ICMS - DAPI - ARQUIVO MAGNÉTICO/ORGÃOPÚBLICO - IPI - ICMS/PRODUTOR RURAL - ICMS/CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL - DAPI - GPS/SINDICATO |
| 11/03/2020: | - |
| FEDERAL | |
| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 6, DE 04 DE MARÇO DE 2020, COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS - MEF35964 - IR |
| Altera o Anexo VIII da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018. |
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| ESTADUAL | |
| CONVÊNIO ICMS 13, DE 05 DE MARÇO DE 2020, CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - MEF35965 - LEST MG |
| Altera o Convênio ICMS 10/02, que concede isenção do ICMS a operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS. |
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| RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - ADMINISTRADOR - CORRETA A ELEIÇÃO - MERCADORIA - ENTRADA DESACOBERTADA - LEVANTAMENTO QUANTITATIVO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - SAÍDA DESACOBERTADA - MERCADORIA - LEVANTAMENTO QUANTITATIVO - MEF35966 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| CONTRIBUINTE EM DOBRO/FACULTATIVO - QUADRO EXPLICATIVO - MEF35967 - LT |
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