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| Informativo: 1737 | 09/05/2019 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 09/05/2019: | ICMS/ST - DAPI |
| 10/05/2019: | IPI - GPS/SINDICATO CARTÓRIO/ÓBITOS - ARQUIVO MAGNÉTICO/ÓRGÃO PÚBLICO - ICMS/ST/COMBUSTÍVEIS - ICMS/PRODUTOR RURAL -ICMS/CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL - DAPI |
| 13/05/2019: | - |
| FEDERAL | |
| TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS - IR - PESSOA JURÍDICA - PROGRAMA ESPECIAL DE REGULAMENTAÇÃO TRIBUTÁRIA - PERT - REDUÇÃO DE ENCARGOS - MEF34506 - IR |
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| ESTADUAL | |
| PORTARIA 835, DE 07 DE MAIO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF34504 - LEST MG |
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| DECRETO 47642, DE 07 DE MAIO DE 2019, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF34505 - LEST MG |
| Altera o Decreto nº 47.621, de 28 de fevereiro de 2019, que altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PROVIMENTO 6, DE 03 DE MAIO DE 2019, CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MEF34503 - LT |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA 1889, DE 06 DE MAIO DE 2019, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MEF34502 - AD |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - MEDIDA CAUTELAR - ASSEGURA DIREITOS FUNDAMENTAIS - PRISÃO ADMINISTRATIVA POR CHEFE DO PODER EXECUTIVO OU LEGISLATIVO - DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - MEF34507 - BEAP |
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