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| Informativo: 2508 | 09/06/2022 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 09/06/2022: | ICMS - ICMS/ST- ARQUIVO/MAGNÉTICO/VENDAS A ÓRGÃOS PÚBLICOS - ICMS - ICMS - ICMS CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL - IPI/PRODUTOR RURAL -ICMS/FRIGORÍFICO/ABATEDOURO DE AVES - ICMS - ICMS REFINARIA DE PETRÓLEO - DAPI |
| 10/06/2022: | IPI/PRODUTOS DE TA BACARIA - DAPI - ICMS/CONAB |
| 13/06/2022: | ICMS - ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO |
| FEDERAL | |
| IR - PESSOA JURÍDICA - RETENÇÃO - EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL - MEF39678 - IR |
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| ESTADUAL | |
| ICMS - OPERAÇÃO INTERNA - CARACTERIZAÇÃO - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF39677 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| A AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO NOS AUTOS DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, EM AFRONTA AO INCISO I, DO ART. 38, DA LEI Nº 8.666/1993 E AO INCISO III, DO ART. 4º, DA LEI Nº 10.520/2002, ENSEJA APLICAÇÃO DE MULTA AOS RESPONSÁVEIS - MEF39681 - BEAP |
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