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| Informativo: 1779 | 09/07/2019 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 09/07/2019: | ICMS/ST - DAPI |
| 10/07/2019: | IPI - DAPI - GPS/SINDICATO CARTÓRIO/ÓBITOS - ARQUIVO MAGNÉTICO/ÓRGÃO PÚBLICO - ICMS/ST/COMBUSTÍVEIS - ICMS/PRODUTOR RURAL - ICMS/CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL |
| 11/07/2019: | - |
| FEDERAL | |
| INFORMEF RESPONDE - LUCRO REAL - APURAÇÃO - SEGURO DE VIDA - SEGURO SUCESSÓRIO - DEDUÇÃO - CONDIÇÃO - MEF34844 - IR |
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| ESTADUAL | |
| PORTARIA 852, DE 05 DE JULHO DE 2019, SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - MEF34837 - LEST MG |
| Altera a Portaria SUTRI nº 822, de 22 de março de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. |
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| DECRETO 47679, DE 05 DE JULHO DE 2019, ESTADO DE MINAS GERAIS - MEF34838 - LEST MG |
| Altera o Regulamento do ICMS- RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. |
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| ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AUTOPEÇAS - MVA - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF34839 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP - RESERVA PARA AJUSTE DE COTAS - DISTRIBUIÇÃO - AUTORIZAÇÃO - RESOLUÇÃO CD/PIS/PASEP Nº 2, DE 25 DE JUNHO DE 2019. - MEF34842 - LT |
| O Conselho Diretor do Fundo PIS/PASEP através da Resolução CD/PIS/PASEP nº 2/2019, vem autorizar a distribuição aos participantes de parte do saldo registrado na rubrica ?Reserva para Ajuste de Cotas? em 30.06.2018. A distribuição será efetuada mediante crédito na conta individual do participante, na data-base de 30.06.2019. Referida Resolução autoriza também, os créditos de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 26/1975. |
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| PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP - DISTRIBUIÇÃO DE RESERVA PARA AJUSTE DE COTAS - PAGAMENTO - CRONOGRAMA - RESOLUÇÃO CD/PIS/PASEP Nº 3, DE 25 DE JUNHO DE 2019. - MEF34843 - LT |
| O Conselho Diretor do Fundo PIS/PASEP, através da Resolução CD/PIS/PASEP nº 3/2019, autoriza o pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional - RLA), para o exercício 2019/2020, conforme os cronogramas dispostos nos anexos I e II. |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| PROGRAMA ROTA 2030 - SETOR AUTOMOTIVO - MOBILIDADE E LOGÍSTICA - REGIME TRIBUTÁRIO - PROCEDIMENTOS - PUBLICAÇÃO DAS PARTES VETADAS -LEI Nº 13.755, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.- MEF34840 - AD |
| Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística; dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas; e altera as Leis nºs 9.440, de 14 de março de 1997, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967. |
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| TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS - REGULAMENTO - NORMAS - ATUALIZAÇÃO - RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.848, DE 25 DE JUNHO DE 2019. - MEF34841 - AD |
| Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências. |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| A DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO NO SETOR PÚBLICO - APLICAÇÃO DOS CONCEITOS DE IMPAIRMENT - PROF. MANOEL PAULO DE OLIVEIRA* - MEF34845 - BEAP |
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