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Informativo: 2030 | 09/07/2020 |
Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
AGENDA |
09/07/2020: | DAPI - ICMS/ST |
10/07/2020: | ICMS - GPS/SINDICATO - ARQUIVO/MAGNÉTICO/VENDAS A ÓRGÃOS PÚBLICOS- ICMS/FRIGORÍFICO/ABATEDOURO DE AVES - IPI - PRODUTOS DE TABACARIA - ICMS/CONAB - ICMS CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL - PRODUTOR RURAL- ICMS/ST/COMBUSTÍVEL - DAPI |
13/07/2020: | ICMS |
ESTADUAL |
ICMS - DIFERIMENTO - ENCERRAMENTO ? BACALHAU - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF36541 - LEST MG |
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REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÕES - MEF36542 - LEST MG |
DECRETO Nº 47.979, DE 16 DE JUNHO DE 2020. DECRETO Nº 47.980, DE 16 DE JUNHO DE 2020. DECRETO N 47.986, DE 19 DE JUNHO DE 2020. DECRETO Nº 47.987, DE 19 DE JUNHO DE 2020. |
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REPARCELAMENTO DE DÉBITOS - ASSOCIAÇÕES DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - DISPOSIÇÕES - MEF36543 - LEST MG |
DECRETO Nº 47.983, DE 17 DE JUNHO DE 2020. |
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ICMS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - JULHO/2020 - MEF36544 - LEST MG |
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TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | ||
INSS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - JULHO/2020 - MEF36545 - LT |
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ASSUNTOS DIVERSOS | ||
DÉBITOS FEDERAIS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - JULHO/2020 - MEF36546 - AD |
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PORTARIA 249, DE 08 DE JULHO DE 2020, ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - MEF36547 - AD |
Regulamenta a transação por proposta individual dos créditos administrados pela Procuradoria-Geral Federal e dos créditos cuja cobrança compete à Procuradoria-Geral da União. |
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