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 Informativo: 2030 09/07/2020   
Agenda        Estadual        Trabalhista/Previdenciário        Assuntos Diversos
 AGENDA  
09/07/2020:DAPI - ICMS/ST
10/07/2020:ICMS - GPS/SINDICATO - ARQUIVO/MAGNÉTICO/VENDAS A ÓRGÃOS PÚBLICOS- ICMS/FRIGORÍFICO/ABATEDOURO DE AVES - IPI - PRODUTOS DE TABACARIA - ICMS/CONAB - ICMS CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL - PRODUTOR RURAL- ICMS/ST/COMBUSTÍVEL - DAPI
13/07/2020:ICMS

 ESTADUAL  
ICMS - DIFERIMENTO - ENCERRAMENTO ? BACALHAU - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF36541 - LEST MG
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REGULAMENTO DO ICMS - ALTERAÇÕES - MEF36542 - LEST MG
DECRETO Nº 47.979, DE 16 DE JUNHO DE 2020.
DECRETO Nº 47.980, DE 16 DE JUNHO DE 2020.
DECRETO N 47.986, DE 19 DE JUNHO DE 2020.
DECRETO Nº 47.987, DE 19 DE JUNHO DE 2020.
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REPARCELAMENTO DE DÉBITOS - ASSOCIAÇÕES DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - DISPOSIÇÕES - MEF36543 - LEST MG
DECRETO Nº 47.983, DE 17 DE JUNHO DE 2020.
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ICMS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - JULHO/2020 - MEF36544 - LEST MG
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 TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO  
INSS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - JULHO/2020 - MEF36545 - LT
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 ASSUNTOS DIVERSOS  
DÉBITOS FEDERAIS - TABELA PRÁTICA PARA RECOLHIMENTO EM ATRASO - JULHO/2020 - MEF36546 - AD
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PORTARIA 249, DE 08 DE JULHO DE 2020, ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - MEF36547 - AD
Regulamenta a transação por proposta individual dos créditos administrados pela Procuradoria-Geral Federal e dos créditos cuja cobrança compete à Procuradoria-Geral da União.
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