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| Informativo: 2302 | 09/08/2021 |
| Agenda Federal Estadual Trabalhista/Previdenciário Assuntos Diversos |
 | AGENDA |  |
| 09/08/2021: | ICMS - ICMS/FARINHA DE TRIGO/DÉBITO E CRÉDITO - ICMS/REFINARIADE PETRÓLEO - DAPI - ISSQN - ISSQN/FONTE |
| 10/08/2021: | DAPI - ICMS/ST - IPI/PRODUTOS DE TABACARIA |
| 11/08/2021: | ICMS/REFINARIA DE PETRÓLEO - ICMS - ICMS/ST/COMBUSTÍVEL - ARQUIVO/MAGNÉTICO/VENDAS A ÓRGÃOS PÚBLICOS - ICMS CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIME ESPECIAL |
| FEDERAL | |
| PARECER 10167, DE 07 DE JULHO DE 2021, MINISTÉRIO DA ECONOMIA - MEF38296 - IR |
| Documento Público. Ausência de sigilo. |
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| PARECER 7689, DE 20 DE MAIO DE 2021, MINISTÉRIO DA ECONOMIA - MEF38297 - IR |
| Documento Público. Ausência de sigilo. |
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| ESTADUAL | |
| ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - CFOP - UTILIZAÇÃO - ORIENTAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL - MEF38299 - LEST MG |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| CARGO EM COMISSÃO - CONTRATO PRECÁRIO - VERBAS RESCISÓRIAS DEVIDAS - AVISO PRÉVIO E INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE O SALDO DO FGTS - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MEF38298 - LT |
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| ASSUNTOS DIVERSOS | |
| CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) - RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES NA FONTE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PAGAMENTOS EFETUADOS POR PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO A OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS - DECISÃO JUDICIAL - MEF38300 - AD |
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