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| Informativo: 2073 | 09/09/2020 |
| Agenda Estadual Trabalhista/Previdenciário Contabilidade Pública - BEAP |
 | AGENDA |  |
| 09/09/2020: | DAPI - ICMS/ST |
| 10/09/2020: | ICMS - GPS/SINDICATO - ARQUIVO/MAGNÉTICO/VENDAS A ÓRGÃOS PÚBLICOS - ICMS/FRIGORÍFICO/ABATEDOURO DE AVES - IPI/PRODUTOSDE TABACARIA - ICMS/CONAB - ICMS CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO/REGIMEESPECIAL - PRODUTOR RURAL- ICMS/ST/COMBUSTÍVEL - DAPI |
| 11/09/2020: | - |
| ESTADUAL | |
| CONVÊNIOS ICMS Nºs 53, 59, 63 E 64, 71 A 74/2020 - MEF36822 - LEST MG |
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| PROTOCOLOS/ICMS Nºs 13 A 22/2020 - MEF36823 - LEST MG |
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| AJUSTES SINIEF Nºs 15 A 25/2020 - MEF36824 - LEST MG |
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| PROCESSOS ADMINISTRATIVOS - SUSPENSÃO DE PRAZO - PRORROGAÇÃO - DISPOSIÇÕES - MEF36825 - LEST MG |
| DECRETO Nº 48.017, DE 30 DE JULHO DE 2020. |
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| LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO - SUSPENSÃO DE PRAZO - COVID-19 - REGULAMENTAÇÃO - ALTERAÇÕES - MEF36826 - LEST MG |
| DECRETO Nº 48.018, DE 31 DE JULHO DE 2020. |
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| TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO | |
| ADVOGADA EMPREGADA - EXERCÍCIO DE ADVOCACIA COM EXCLUSIVIDADE AO EMPREGADOR E A EMPRESAS A ELE LIGADAS POR VÍNCULOS SOCIETÁRIOS - DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MEF36827 - LT |
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| CONTABILIDADE PÚBLICA - BEAP | |
| LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - ALTERAÇÕES CONTRATUAIS - MEF36828 - BEAP |
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| LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - REGULARIDADE FISCAL QUANDO DE PAGAMENTOS - MEF36829 - BEAP |
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| LAUDO TÉCNICO DE CONSULTORIA - RECLUSÃO - BENEFÍCIO - MEF36830 - BEAP |
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| ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - VALORES DEVIDOS EM RAZÃO DE REENQUADRAMENTO PREVISTO EM LEI MUNICIPAL - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - MEF36831 - BEAP |
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